| Nota Histórico-Artistica | A localidade de Muxagata, com referências tão antigas como o século X (em 960, uma Uacinata consta do testamento de D. Flâmula Rodrigues), é primeiramente designada como conselho no documento de extinção da Ordem do Templo, que havia recebido os territórios como doação de Fernão Mendes, senhor de Bragança, casado com uma irmã de D. Afonso Henriques. Pouco mais tarde, em 1328, as Inquirições Dionisinas voltam a referir o concelho, que pode ter recebido primeiro foral da recém-constituída Ordem de Cristo, herdeira dos bens dos Templários. Neste aspecto não estão de acordo os vários autores, que colocam ainda a hipótese do "foral velho" de Muxagata, assim referido no foral manuelino de 1519, ter sido outorgado por D. Afonso III (Mário Guedes REAL, 1952), ou de se tratar simplesmente de uma extensão dos privilégios do foral de Sernancelhe (este de 1124), concedida já em 1357 por D. Afonso IV (Manuel Gonçalves da COSTA, 1982). Certa é apenas a outorga do Foral Novo, por D. Manuel, na data anteriormente citada, que antecederá em pouco tempo a edificação do actual pelourinho.
Este ergue-se num largo muito central, empedrado e com bastante inclinação, onde também se situa a antiga Casa da Câmara, Tribunal e Cadeia da Comarca. O soco, semi-embebido no pavimento desnivelado, é formado por sete degraus poligonais (oitavados), sendo apenas quatro destes visíveis na cota mais alta. Apenas os três degraus superiores possuem rebordo (curvo), sendo os restantes de factura mais singela, e o último muito rústico, sendo provável que tivesse estado totalmente enterrado. A coluna, oitavada e de faces lisas, assenta directamente sobre os degraus, embora o fuste possua um chanfro, ao modo de base, na parte inferior. Sustenta um capitel oitavado com remate em gaiola, integrando um colunelo central liso como suporte da cobertura, e oito colunelos de secção circular, também lisos, assentes em mísulas compostas, em torno do capitel, rematados por pequenos pináculos torneados. A cobertura da gaiola, piramidal, é encimada por uma esfera armilar com haste em ferro, esta última já moderna.
O remate em gaiola, visível igualmente em outros pelourinhos da região (Trancoso, Almendra, Vilar Maior, Catelo Rodrigo e Fornos de Algodres, entre outros), é particularmente curioso por reproduzir a "gaiola" medieval onde se encerrariam os condenados em exposição pública, prática que em Portugal se supõe rara; este tipo de pelourinhos conserva, no entanto, a evocação deste forte símbolo da aplicação da justiça municipal. SML |
