Nota Histórico-Artistica | O primeiro Foral de Nisa foi outorgado entre 1229 e 1232, por Frei Estêvão de Belmonte, Mestre da Ordem do Templo, a quem pertenciam os terrenos que incluíam a povoação (então integrada na grande Herdade da Açafa), por doação de D. Sancho I. Não existindo já este documento, comprova-se a existência deste antigo foral através da referência que lhe é feita no idêntico foral da Vila do Crato (este de 1232). No entanto, a exacta localização do burgo de então não seria a actual, já que as contendas entre D. Dinis e seu irmão, D. Afonso Sanches, senhor da vizinha Castelo de Vide, que aí tiveram palco, terão levado à transferência do município para terrenos no vale do Azambujal, a uma certa distância da sua implantação primitiva, no cabeço a partir de então conhecido por Nisa-a-Velha (ou Monte de Nossa Senhora da Graça). A situação fronteiriça de Nisa determinaria sempre largos investimentos nas suas fortificações, bem como um papel fundamental na defesa da independência do território, que receberia de D. João I o título de " Mui Notável" vila. Em 1512 D. Manuel I atribuiu-lhe novo Foral, e na sequência deste foi levantado um pelourinho, entretanto destruído. O pelourinho actual é já do século XVIII, e mesmo este não chegou aos nossos dias sem sofrer alguns acidentes e transformações, após a ordem de demolição emitida pela Vereação em 1877. Sabe-se que o fuste, com o plinto da base, serviu como poste de uma tabuleta comercial junto à Capela do Calvário da vila, e suporte para cartazes à entrada da Praça do Rossio, enquanto os degraus cumpriam a função de bancos no mesmo local, nas primeiras décadas do século XX . Os restantes elementos (ferros, capitel e remate) estavam à guarda da câmara, tendo sido reunidos e remontados no pequeno jardim diante do actual edifício dos Paços do Concelho, igualmente oitocentista, em 1940. O pelourinho é constituído por uma plataforma de três degraus quadrangulares, com arestas salientes e boleadas, sobre a qual assenta o conjunto da base, fuste e remate. A base da coluna é um paralelepípedo alto, com faces molduradas e decoradas com dois florões em disposição vertical. O fuste é uma esguia pirâmide truncada no topo, de secção octogonal e faces lisas, sustentando um singelo capitel moldurado, onde se destaca um brasão de armas. Entre o fuste e o capitel estão os ferros de sujeição, recurvos, dispostos em cruz, e conservando as argolas. O remate é composto por um pequeno pináculo, uma esfera armilar a eixo, e sobre esta uma mão empunhando uma espada na vertical, sendo estes últimos elementos em ferro. A espada, recordando a sua congénere do pelourinho de Vila do Conde (este quinhentista), é uma imagem clara da Justiça. De notar ainda que o pelourinho original incluía quatro brasões no capitel, conhecendo-se os temas de três deles. Tratava-se do brasão de Nisa, do escudo nacional, e de uma legenda que rezava "Nos populo damus" (José Francisco FIGUEIREDO, 1956). SML |